O que é a construção a preço de custo?

• É aquela em que um grupo de pessoas formam uma sociedade em conta de participação (SCP), com o fim específico de construir um prédio residencial ou comercial.

Como funciona na prática?

• Os sócios adquirem uma ou mais cotas do empreendimento proposto pela construtora promotora.
• Cada cota é atrelada a uma unidade futura.
• A construtora promotora recebe uma porcentagem do custo efetivo da obra, para administrar, gerir os recursos e edificar o empreendimento proposto ao grupo.

A construção a preço de custo tem previsão legal?

• Sim, a SCP é uma sociedade não personificada que é regida pelos artigos 991 a 996 do Código Civil Brasileiro.

Cabe a construtora a responsabilidade técnica pela condução da obra e pela gerência de todas as atividades administrativas, que serão remuneradas pela cobrança de um percentual especificado em contato sobre os valores do custo previsto. É importante dizer que na obra a preço de custo, o empreendimento pode variar em conformidade com alterações em materiais da obra e serviços. Assim, o valor não precisa ser estritamente fixo.

Ao contrário da obra a preço fechado, no regime a preço de custo quem assume os riscos por inadimplência e variação de custos são os investidores, no entanto, por este motivo, existem estudos que indicam poder ocorrer nesta situação uma redução de custos de 35% e um lucro final da construção de entre 15% e 60%.

Além disso, destaca-se que na obra a preço de custo não é viável que o comprador realize financiamento ou consorcio. O imóvel será quitado ao término da obra, em conformidade com os pagamentos mensais dos integrantes quotistas.

Vantagens:

• Prestação de contas
• Maior transparência nas contratações
• Contrato de construção a Preço de Custo
• Cronograma físico e financeiro
• Flexibilidade para realizar alterações durante a fase de obra
• Pagamento deve ser realizado durante a construção
• Construção a preço justo
• Benefício econômico
• Financiamento direto com a Construtora
• Há vários responsáveis financeiros
• Correção de INCC ou IPCA

Desvantagens:

• Não se sabe ao certo qual será o custo final de construção
• Os riscos de inadimplência e variação de custos são os compradores
• Não existe a possibilidade de financiamento, consorcio ou mesmo de usar recursos de FGTS para pagamento
• Inadimplência de um condômino afeta o ritmo da obra
• O orçamento precisa estar bem aferido no começa da obra para não haver “cotas extras” para cobrir as surpresas.